Assinale a seguinte afirmação que está correta em relação à ...

Alternativa Correta: C

A questão aborda a Constituição Federal de 1988, um tema central na área de Direito Constitucional. O foco é verificar o conhecimento sobre as características e inovações introduzidas por essa constituição, que é um marco na história do Brasil e na transição para a democracia.

Alternativa C está correta. A Constituição de 1988 é conhecida como a "Constituição Cidadã" justamente por ter consolidado importantes princípios democráticos, como a igualdade, liberdade de expressão e a separação dos poderes. Além disso, ela estabeleceu diretrizes para políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, conforme previsto em diversos artigos, como o Art. 196, que aborda o direito à saúde, e o Art. 205, referente à educação.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A é incorreta. A Constituição de 1988 foi promulgada após o regime militar, em um contexto de redemocratização. Ela não foi criada durante o regime militar, mas sim como uma resposta ao desejo de maior participação popular e garantia de direitos.

Alternativa B é incorreta. A Constituição de 1988 não aboliu a figura do presidente da república nem instaurou um sistema parlamentarista. O sistema de governo continuou presidencialista, com a figura do presidente como chefe do Executivo, conforme estabelecido no Art. 76 da Constituição.

Alternativa D é incorreta. A Constituição de 1988 foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, que contou com ampla participação de diversos setores da sociedade, incluindo representantes da sociedade civil, o que conferiu legitimidade e representatividade ao processo.

Portanto, ao analisar o enunciado e as alternativas, podemos ver que a Constituição de 1988 foi um marco de transição democrática, com participação ativa da sociedade e introdução de princípios fundamentais e políticas públicas que estruturam o Estado brasileiro até hoje.

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Histórico

• Pós regime militar (Ditadura militar)
• Ampla participação popular
• Texto final apresentado por Ulysses Guimarães (Presidente da constituinte)
• Assembleia Constituinte 1987 (559 congressistas)

A Constituição de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", foi promulgada durante o regime militar no Brasil, estabelecendo um conjunto de direitos e garantias individuais, além de prever mecanismos de participação popular e democracia direta. 

Errado. A CF/88 (Constituição Cidadã) não foi promulgada durante o regime militar, mas sim, após o processo de redemocratização do País, final da ditadura militar

A Constituição de 1988 introduziu mudanças significativas na estrutura do poder executivo, abolindo a figura do presidente da república e estabelecendo um sistema parlamentarista de governo. 

Errado. A CF/88 não aboliu a figura do presidente da república e nem estabeleceu um sistema parlamentarias de governo. A CF/88 estabeleceu o sistema presidencialista.

A Constituição de 1988 representou um marco histórico na transição do Brasil para a democracia, consolidando princípios como a igualdade, a liberdade de expressão e a separação dos poderes, além de introduzir políticas públicas voltadas para áreas como saúde, educação e assistência social.

Certo.  

A Constituição de 1988 foi elaborada exclusivamente por representantes do governo federal, sem a participação de representantes da sociedade civil, o que gerou críticas sobre sua legitimidade e representatividade.

Errado. A CF/88 foi elaborada com ampla participação popular. Foram enviadas mais de 122 emendas populares que continham a assinatura de mais de 12 milhões de pessoas.  

Nem prestei atenção no  foi promulgada durante o regime militar no Brasil e fui na letra A, mas fiquei na dúvida entre ela e a C

Ela foi promulgada pós regime militar e não durante o regime militar

GAB: C

PMSE2025!

História constitucional do Brasil:

Constituição da Mandioca --> Foi um projetinho em 1823, interrompido pelo imperador Dom Pedro I.

Constituição de 1824 --> Brasil império ainda, monarquia hereditária. Única CF confessional (catolicismo como religião oficial). Poder moderador/real (4° poder).

Constituição de 1891 --> Militares sobem ao poder, expulsam o rei e adotam república. Extingue o 4° poder (moderador/real). Estado laico e voto universal, mas cheio de exceções (ex.: mulheres e analfabetos). Começa a trazer alguns direitos fundamentais. Surge o Ministério Público (inserido no Poder Judiciário). Surge o controle difuso de constitucionalidade.

Constituição de 1934 --> Começo da era Vargas. Manteve a estrutura anterior.

Constituição de 1937 ("Polaca") --> Golpe de estado de Vargas, tornando-se ditador. Inspiração fascista e estado totalitário. Regride muito em termos de direitos sociais.

Constituição de 1946 --> Redemocratização, com o suicídio de Vargas. Mandato presidencial de 5 anos. O Ministério Público é alçado a instituição independente. Surge o controle concentrado (ADIn).

Constituição de 1967 --> Logo após o golpe militar de 64. Militares retomam o poder à força. Atos institucionais (como o famoso AI-5). Novamente regride em direitos sociais. Ministério Público é novamente incluído no âmbito do Poder Judiciário. Povo sai às ruas pedindo "Diretas já" (eleições diretas).

Constituição de 1988  --> Extenso rol de direitos fundamentais, perfil democrata inédito, estado laico, municípios elevados a entes federativos e voto universal de verdade.

Trivial!

#PMCE2025