Assinale a seguinte afirmação que está correta em relação à ...

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Histórico

• Pós regime militar (Ditadura militar)
• Ampla participação popular
• Texto final apresentado por Ulysses Guimarães (Presidente da constituinte)
• Assembleia Constituinte 1987 (559 congressistas)

A Constituição de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", foi promulgada durante o regime militar no Brasil, estabelecendo um conjunto de direitos e garantias individuais, além de prever mecanismos de participação popular e democracia direta. 

Errado. A CF/88 (Constituição Cidadã) não foi promulgada durante o regime militar, mas sim, após o processo de redemocratização do País, final da ditadura militar

A Constituição de 1988 introduziu mudanças significativas na estrutura do poder executivo, abolindo a figura do presidente da república e estabelecendo um sistema parlamentarista de governo. 

Errado. A CF/88 não aboliu a figura do presidente da república e nem estabeleceu um sistema parlamentarias de governo. A CF/88 estabeleceu o sistema presidencialista.

A Constituição de 1988 representou um marco histórico na transição do Brasil para a democracia, consolidando princípios como a igualdade, a liberdade de expressão e a separação dos poderes, além de introduzir políticas públicas voltadas para áreas como saúde, educação e assistência social.

Certo.  

A Constituição de 1988 foi elaborada exclusivamente por representantes do governo federal, sem a participação de representantes da sociedade civil, o que gerou críticas sobre sua legitimidade e representatividade.

Errado. A CF/88 foi elaborada com ampla participação popular. Foram enviadas mais de 122 emendas populares que continham a assinatura de mais de 12 milhões de pessoas.  

Nem prestei atenção no  foi promulgada durante o regime militar no Brasil e fui na letra A, mas fiquei na dúvida entre ela e a C

Ela foi promulgada pós regime militar e não durante o regime militar

GAB: C

PMSE2025!

História constitucional do Brasil:

Constituição da Mandioca --> Foi um projetinho em 1823, interrompido pelo imperador Dom Pedro I.

Constituição de 1824 --> Brasil império ainda, monarquia hereditária. Única CF confessional (catolicismo como religião oficial). Poder moderador/real (4° poder).

Constituição de 1891 --> Militares sobem ao poder, expulsam o rei e adotam república. Extingue o 4° poder (moderador/real). Estado laico e voto universal, mas cheio de exceções (ex.: mulheres e analfabetos). Começa a trazer alguns direitos fundamentais. Surge o Ministério Público (inserido no Poder Judiciário). Surge o controle difuso de constitucionalidade.

Constituição de 1934 --> Começo da era Vargas. Manteve a estrutura anterior.

Constituição de 1937 ("Polaca") --> Golpe de estado de Vargas, tornando-se ditador. Inspiração fascista e estado totalitário. Regride muito em termos de direitos sociais.

Constituição de 1946 --> Redemocratização, com o suicídio de Vargas. Mandato presidencial de 5 anos. O Ministério Público é alçado a instituição independente. Surge o controle concentrado (ADIn).

Constituição de 1967 --> Logo após o golpe militar de 64. Militares retomam o poder à força. Atos institucionais (como o famoso AI-5). Novamente regride em direitos sociais. Ministério Público é novamente incluído no âmbito do Poder Judiciário. Povo sai às ruas pedindo "Diretas já" (eleições diretas).

Constituição de 1988  --> Extenso rol de direitos fundamentais, perfil democrata inédito, estado laico, municípios elevados a entes federativos e voto universal de verdade.