Em relação à estrutura do Ministério Público, nos termos da ...

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Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |
Q834496 Legislação do Ministério Público
Em relação à estrutura do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual n° 25 de 06 de junho de 1998, é incorreto dizer que faz(em) parte dos órgãos auxiliares da instituição:
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Art. 4º - O Ministério Público compreende:

I - órgãos de administração superior;

II - órgãos de administração;

III - órgãos de execução;

IV - órgãos auxiliares.

§ 1º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

I - a Procuradoria Geral de Justiça;

II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

III - o Conselho Superior do Ministério Público;

IV - a Corregedoria Geral do Ministério Público.

§ 2º - São órgãos de Administração do Ministério Público:

I - as Procuradorias de Justiça;

II - as Promotorias de Justiça.

§ 3º - São órgãos de execução do Ministério Público:

I - o Procurador-Geral de Justiça;

II - O Colégio de Procuradores de Justiça;

III - o Conselho Superior do Ministério Público;

IV - os Procuradores de Justiça;

V - os Promotores de Justiça.

§ 4°- São órgãos auxiliares do Ministério Público

I - os Centros de Apoio Operacional;

II - a Comissão de Concurso;

III - a Escola Superior do Ministério Público;

IV- os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;

V - os Estagiários.

Lei Complementar Estadual n° 25 de 06 de junho de 1998

Art. 4º

§ 4°- São órgãos auxiliares do Ministério Público

I - os Centros de Apoio Operacional;

II - a Comissão de Concurso;

III - a Escola Superior do Ministério Público;

IV- os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;

V - os Estagiários.

O Conselho Superior do Ministério Público é órgão de administração superior e execução.

Resposta: B

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