Analise as assertivas a seguir, referentes ao Plano do Carre...

Vamos analisar detalhadamente a questão sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, conforme a Lei Estadual n° 14.810, de 1° de julho de 2004.

Contextualização: A questão aborda o ingresso e o estágio probatório dos servidores no Ministério Público do Estado de Goiás. Para entender melhor, vejamos cada assertiva:

I - O ingresso nas categorias do Quadro Permanente ocorre mediante concurso público de provas e títulos. O tempo de serviço prestado ao Ministério Público é considerado como título, conforme o edital. Isso está de acordo com a legislação, que prevê esse tipo de ingresso. Correto.

II - Os servidores nomeados para cargos efetivos estão sujeitos a um estágio probatório de três anos, durante o qual são avaliados para a estabilidade. Este período e condições estão de acordo com a legislação vigente. Correto.

III - A verificação dos requisitos do estágio probatório é realizada por ato único do Procurador-Geral de Justiça, com apuração semestral. Aqui, podemos notar que a descrição está de acordo com os procedimentos formais, mas o detalhe de ser por "ato único" pode gerar confusão. A legislação não especifica que precisa ser por ato único. Portanto, há um erro nesta assertiva. Incorreto.

IV - Os requisitos para o estágio probatório incluem idoneidade moral, assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência e aptidão. Estes são critérios comuns e essenciais para a estabilidade de servidores públicos. Correto.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é a C - Somente I, II e IV estão corretas. As assertivas I, II e IV estão de acordo com a Lei Estadual n° 14.810/2004, enquanto a III contém um erro específico sobre a forma de verificação dos requisitos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Todas as alternativas estão corretas: Incorreta, pois a assertiva III está errada.
• B - Somente II e III estão corretas: Incorreta, a assertiva III está errada.
• D - Somente IV está correta: Incorreta, as assertivas I e II também estão corretas.
• E - Todas as alternativas estão incorretas: Incorreta, pois há assertivas corretas (I, II e IV).

Estratégia para Resolução: Ao lidar com questões de legislação, é crucial compreender os detalhes e a terminologia usada na lei. Uma boa estratégia é sempre verificar e comparar com o texto legislativo, prestando atenção em detalhes que possam modificar o entendimento, como a expressão "ato único" na assertiva III.

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I)- Art. 2º O ingresso nas categorias do Quadro Permanente dar-se-á na classe e referência iniciais, mediante concurso público de provas e títulos, sendo que o tempo de serviço prestado ao Ministério Público do Estado de Goiás será computado como título nos termos do respectivo edital.

II)- Art. 3º Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três (03) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade.

III)- § 2º A verificação dos requisitos mencionados será realizada por comissão, especialmente instituída por ato do Procurador-Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração trimestral em ficha individual de avaliação de desempenho.

IV)-§ 1º São requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório:

I – idoneidade moral;

II – assiduidade e pontualidade;

III – disciplina;

IV – eficiência;

V – aptidão.

III - A verificação dos requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório será realizada por ato único do Procurador-Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração semestral em ficha individual de avaliação de desempenho.

AVALIAÇÃO TRIMESTRAL

C está correto I II e IV

ITEM I

Art. 2º O ingresso nas categorias do Quadro Permanente dar-se-á na classe e referência iniciais, mediante concurso público de provas e títulos, sendo que o tempo de serviço prestado ao Ministério Público do Estado de Goiás será computado como título nos termos do respectivo edital.

Parágrafo único. Compete ao Procurador-Geral de Justiça nomear os membros da comissão de concurso, os membros da banca examinadora, bem como outros auxiliares, aplicando-se, no que couber, as disposições da Seção II do Capítulo V da Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998.

ITEM II

Art. 3º Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três (03) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade.

§ 1º São requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório: ITEM IV

I – idoneidade moral;

II – assiduidade e pontualidade;

III – disciplina;

IV – eficiência;

V – aptidão.

§ 2º A verificação dos requisitos mencionados será realizada por Comissão especialmente instituída por ato do Procurador-Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração semestral em ficha individual de avaliação de desempenho. ITEM III

- Redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 15-12-2022, art. 9º.

GABARITO C