Assinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê o di...

Alternativa correta: B - Direito político.

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda os direitos políticos, que são fundamentais na Constituição Federal de 1988. Estes dizem respeito ao direito de votar e ser votado, além de permitir a participação no governo, seja direta ou indiretamente.

Fundamentação Legal:

Os direitos políticos estão previstos no artigo 14 da Constituição Federal de 1988. Este artigo estabelece os princípios do sufrágio, da participação popular e o processo de escolha dos representantes através de eleições.

Explicação do Tema:

Os direitos políticos são uma parte essencial dos direitos fundamentais, pois garantem a participação dos cidadãos no processo democrático. Isso inclui o direito ao voto e a possibilidade de se candidatar a cargos eletivos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B está correta porque os direitos políticos englobam o direito de votar e ser votado. Este é um direito essencial para a participação na democracia brasileira.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Direito à propriedade: Este é um direito fundamental, mas não está relacionado ao direito de votar ou ser votado. Ele está mais associado à proteção dos bens dos indivíduos.

C - Igualdade perante a lei: Este princípio significa que todos são iguais perante a lei, sem distinções. Embora seja um direito fundamental, não é específico dos direitos de participação política.

D - Direito social: Os direitos sociais incluem saúde, educação, trabalho, entre outros. Eles são diferentes dos direitos políticos, que se concentram na participação no processo eleitoral e político.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB; B

No Brasil. No direito do Brasil, além do direito de voto em eleições (que compreende o direito de votar), também constituem direitos políticos o direito de voto em plebiscitos e referendos, o direito de iniciativa popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos.

Somente para complementar: os direitos políticos são de 1ª geração, estando presente junto com os direitos civis.

B

Gabarito: LETRA B

Só para complementar!

DIREITOS POLÍTICOS: nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta, seja indiretamente (trecho retirado da Questão 2538325).

Questao para nao zerar