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Q1123623 Enfermagem
No Sistema Único de Saúde, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, os itens listados a seguir, EXCETO
Alternativas

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A alternativa correta é a E: "implantação como principal porta de entrada, das ações e dos serviços de saúde de alta complexidade".

Vamos entender o porquê:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentado em princípios como a universalidade, integralidade, e equidade. Esses princípios visam garantir o acesso de toda a população aos serviços de saúde de forma igualitária e ordenada.

A questão aborda as atribuições dos entes federativos no SUS, que incluem garantir que o acesso aos serviços de saúde seja transparente e equilibrado. No entanto, a alternativa E é incorreta pois, no SUS, a atenção primária é a principal porta de entrada e não os serviços de alta complexidade. A atenção primária é responsável por organizar e coordenar o fluxo de pacientes, promovendo um cuidado contínuo e integral.

Analisando as alternativas:

A - "garantia da transparência, da integralidade e da equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde." Essa alternativa está correta, pois esses são pilares fundamentais do SUS que devem ser assegurados pelos entes federativos.

B - "orientação e ordenamento dos fluxos das ações e dos serviços de saúde." Também correta. A organização e ordenamento dos serviços são essenciais para garantir um sistema de saúde eficiente e acessível.

C - "monitoramento do acesso às ações e aos serviços de saúde." Correta. O monitoramento é crucial para identificar falhas e melhorar o acesso aos serviços de saúde.

D - "oferta regional das ações e os serviços de saúde." Correta. A regionalização é uma estratégia importante para adaptar os serviços de saúde às necessidades locais e melhorar o acesso.

Como podemos ver, a alternativa E se destaca por ser contrária ao modelo proposto pelo SUS, que prioriza a atenção primária como porta de entrada dos serviços de saúde.

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Gabarito: Letra E.

De acordo com o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;

II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;

III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e

IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

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