No Sistema Único de Saúde, para assegurar ao usuário o acess...
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é a E: "implantação como principal porta de entrada, das ações e dos serviços de saúde de alta complexidade".
Vamos entender o porquê:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentado em princípios como a universalidade, integralidade, e equidade. Esses princípios visam garantir o acesso de toda a população aos serviços de saúde de forma igualitária e ordenada.
A questão aborda as atribuições dos entes federativos no SUS, que incluem garantir que o acesso aos serviços de saúde seja transparente e equilibrado. No entanto, a alternativa E é incorreta pois, no SUS, a atenção primária é a principal porta de entrada e não os serviços de alta complexidade. A atenção primária é responsável por organizar e coordenar o fluxo de pacientes, promovendo um cuidado contínuo e integral.
Analisando as alternativas:
A - "garantia da transparência, da integralidade e da equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde." Essa alternativa está correta, pois esses são pilares fundamentais do SUS que devem ser assegurados pelos entes federativos.
B - "orientação e ordenamento dos fluxos das ações e dos serviços de saúde." Também correta. A organização e ordenamento dos serviços são essenciais para garantir um sistema de saúde eficiente e acessível.
C - "monitoramento do acesso às ações e aos serviços de saúde." Correta. O monitoramento é crucial para identificar falhas e melhorar o acesso aos serviços de saúde.
D - "oferta regional das ações e os serviços de saúde." Correta. A regionalização é uma estratégia importante para adaptar os serviços de saúde às necessidades locais e melhorar o acesso.
Como podemos ver, a alternativa E se destaca por ser contrária ao modelo proposto pelo SUS, que prioriza a atenção primária como porta de entrada dos serviços de saúde.
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Gabarito: Letra E.
De acordo com o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;
II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;
III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e
IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
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