De acordo com o Código Tributário Nacional, uma das tipologi...

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Q3146796
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q3146796 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, uma das tipologias de obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Assinale a alternativa correspondente aos tipos de obrigações tributárias contidas no CTN, especialmente no seu artigo 245.
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