No direito termos o que chamamos de fontes do direito admini...

Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos, pode ser um conjunto de decisões reiteradas dos tribunais, ou as súmulas de jurisprudência, que são as orientações resultantes de um conjunto de decisões proferidas com mesmo entendimento sobre determinada matéria. 

GABARITO - A.

FONTE - https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/jurisprudencia-x-precedente#:~:text=Jurisprud%C3%AAncia%20%C3%A9%20um%20termo%20jur%C3%ADdico,ou%20as%20s%C3%BAmulas%20de%20jurisprud%C3%AAncia%2C

• A - Jurisprudências: Corretamente corresponde ao conceito descrito. Jurisprudência refere-se às decisões judiciais anteriores que servem como referência para resolver casos futuros, ajudando a interpretar e aplicar o direito de maneira uniforme e coerente.
• B - Costumes: Costumes são práticas e tradições que se tornam normas jurídicas, mas não são decisões judiciais. Eles são uma fonte secundária de direito.
• C - Doutrinas: Doutrinas referem-se às teorias e ensinamentos de juristas e estudiosos do direito. Elas influenciam a interpretação das leis, mas não têm caráter vinculante como a jurisprudência.
• D - Instruções Normativas: Instruções normativas são emitidas por órgãos administrativos para esclarecer e orientar a aplicação de normas legais. Elas não são decisões judiciais e têm um escopo mais restrito.

A - Jurisprudências

As fontes do direito administrativo incluem diversas categorias, entre as quais a jurisprudência se destaca como uma fonte importante. A jurisprudência consiste nas decisões judiciais anteriores que servem para resolver questões e lacunas, fornecendo uma base para a interpretação e aplicação do direito. É uma ferramenta essencial para garantir a continuidade e a coerência na aplicação das normas jurídicas, complementando a legislação e ajudando a adaptar o direito às realidades práticas.

Jurisprudência é justamente o apanhado de decisões anteriores e em casos semelhantes ao que se verifica na lide em questão.

.

A jurisprudência desempenha um papel crucial ao fornecer uma base para a interpretação e aplicação do direito, garantindo continuidade e coerência na aplicação das normas jurídicas.