No direito termos o que chamamos de fontes do direito admini...

A alternativa correta é a A - Jurisprudências.

O tema central da questão são as fontes do Direito Administrativo. No Direito Administrativo, as fontes são os meios pelos quais se estabelecem as normas e diretrizes que regem a administração pública. No contexto da questão, estamos tratando especificamente das decisões judiciais que se tornam referência para julgamentos futuros, conhecidas como jurisprudências.

Análise da alternativa correta:

A - Jurisprudências: Esta é a alternativa correta porque a questão descreve decisões judiciais passadas que são utilizadas para resolver questões semelhantes no futuro e para preencher lacunas legais, o que é exatamente o papel da jurisprudência. Elas são fundamentais para a uniformização das interpretações jurídicas, garantindo uma aplicação consistente da lei.

Análise das alternativas incorretas:

B - Costumes: Os costumes são práticas reiteradas e aceitas por uma comunidade, que podem se tornar normas jurídicas, mas não são decisões judiciais. Eles são considerados fontes do direito, mas têm uma natureza distinta das jurisprudências.

C - Doutrinas: As doutrinas são estudos e interpretações feitas por juristas sobre normas jurídicas. Elas auxiliam na compreensão e aplicação do direito, mas não possuem o caráter vinculativo de uma jurisprudência.

D - Instruções Normativas: Instruções Normativas são normas expedidas por órgãos administrativos para detalhar o cumprimento de leis e regulamentos, mas não se referem a decisões judiciais.

Entender a diferença entre essas fontes é crucial para a correta aplicação e interpretação do Direito Administrativo. Conhecer a função e o alcance de cada uma ajuda na resolução de questões práticas nos concursos e na prática administrativa.

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Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos, pode ser um conjunto de decisões reiteradas dos tribunais, ou as súmulas de jurisprudência, que são as orientações resultantes de um conjunto de decisões proferidas com mesmo entendimento sobre determinada matéria. 

GABARITO - A.

FONTE - https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/jurisprudencia-x-precedente#:~:text=Jurisprud%C3%AAncia%20%C3%A9%20um%20termo%20jur%C3%ADdico,ou%20as%20s%C3%BAmulas%20de%20jurisprud%C3%AAncia%2C

• A - Jurisprudências: Corretamente corresponde ao conceito descrito. Jurisprudência refere-se às decisões judiciais anteriores que servem como referência para resolver casos futuros, ajudando a interpretar e aplicar o direito de maneira uniforme e coerente.
• B - Costumes: Costumes são práticas e tradições que se tornam normas jurídicas, mas não são decisões judiciais. Eles são uma fonte secundária de direito.
• C - Doutrinas: Doutrinas referem-se às teorias e ensinamentos de juristas e estudiosos do direito. Elas influenciam a interpretação das leis, mas não têm caráter vinculante como a jurisprudência.
• D - Instruções Normativas: Instruções normativas são emitidas por órgãos administrativos para esclarecer e orientar a aplicação de normas legais. Elas não são decisões judiciais e têm um escopo mais restrito.

A - Jurisprudências

As fontes do direito administrativo incluem diversas categorias, entre as quais a jurisprudência se destaca como uma fonte importante. A jurisprudência consiste nas decisões judiciais anteriores que servem para resolver questões e lacunas, fornecendo uma base para a interpretação e aplicação do direito. É uma ferramenta essencial para garantir a continuidade e a coerência na aplicação das normas jurídicas, complementando a legislação e ajudando a adaptar o direito às realidades práticas.

Jurisprudência é justamente o apanhado de decisões anteriores e em casos semelhantes ao que se verifica na lide em questão.

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A jurisprudência desempenha um papel crucial ao fornecer uma base para a interpretação e aplicação do direito, garantindo continuidade e coerência na aplicação das normas jurídicas.

Casos já julgados e que são fontes relevantes para o esclarecimento de dúvidas e lacunas que supram as necessidades da Constituição. Decisões judiciais anteriores que servem como recursos significativos para resolver questões e lacunas, preenchendo as exigências da Constituição. - JURISPRUDÉNCIA.