De acordo com o doutrinador Hely Lopes Meirelles o termo 'go...

Para resolver esta questão, precisamos entender o conceito de 'governo' segundo o doutrinador Hely Lopes Meirelles, que pode ser interpretado de três maneiras distintas: no sentido formal, no sentido operacional e no sentido material.

No enunciado, é solicitado que identifiquemos a nomenclatura que descreve o governo como composto pelas atividades essenciais à coletividade. Neste contexto, a resposta correta é a alternativa C - Sentido material.

Justificativa da Alternativa Correta:

Sentido Material: Este sentido refere-se às funções e atividades do governo que são essenciais para o bem-estar da coletividade. Isso inclui atividades como saúde, educação, segurança, entre outras. É a perspectiva que vê o governo pelas suas ações e serviços prestados à sociedade.

Exemplo Prático: Quando uma prefeitura implementa programas de saúde pública, como vacinação gratuita, ela está atuando no sentido material do governo, pois está realizando atividades essenciais para a coletividade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Sentido formal: Este sentido está relacionado à estrutura organizacional do governo, ou seja, as instituições que o compõem (como o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário). Não se refere às funções essenciais.

B - Sentido operacional: Este sentido foca nos métodos e procedimentos utilizados pelo governo para alcançar seus objetivos. Está mais relacionado à execução e à gestão dos serviços, e não diretamente às atividades essenciais.

D - Sentido literal: Esta alternativa não corresponde a uma classificação doutrinária reconhecida sobre o conceito de governo segundo Hely Lopes Meirelles. É importante sempre verificar se a alternativa apresentada é reconhecida na doutrina.

Dica para evitar pegadinhas: Quando a questão menciona "atividades essenciais à coletividade", lembre-se de relacionar isso ao que o governo faz diretamente para a sociedade, que é o enfoque do sentido material.

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Em sentido formal, afirma Hely Lopes Meirelles, governo é “o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais; em sentido material, é o complexo de funções estatais básicas; em sentido operacional, é a condução política dos negócios públicos.”

Gabarito - C.

FONTE : https://www.atfcursosjuridicos.com.br/repositorio/material/14427725399202-material05.pdf

➫ Enunciado: "De acordo com o doutrinador Hely Lopes Meirelles o termo 'governo' pode ser entendido de três maneiras distintas, em uma dessas maneira entende-se que o governo é composto pelas atividades essenciais à coletividade. Nesse sentido, assinale a nomenclatura dada ao governo quanto a visão mencionada. "

Sentido MATERIAL, OBJETIVO, FUNCIONAL (M.O.F) – Função, atividade administrativa realizada (Ex.: Poder de Polícia, Fomento, intervenção e serviço público)

• Sentido Amplo = função política + administrativa
• Sentido estrito = função administrativa

Sentido SUBJETIVO, ORGÂNICO, FORMAL (S.O.F) – O sujeitos, órgãos e agentes públicos. Ex.: Autarquias,S.E.M, Empresas públicas

• Sentido Amplo = Órgãos de governo e órgãos administrativos
• Sentido Estrito = órgãos administrativos

Fonte: colegas do QC

"O único lugar que o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário" - Stubby Currence

O sentido formal do governo se refere à estrutura organizacional e às funções específicas do governo, ou seja, como o governo está estruturado e quais são as suas funções formais. Em termos práticos, refere-se à organização dos poderes e instituições que compõem o governo.

O sentido material do governo se refere às atividades e funções essenciais que são realizadas pelo governo e que visam atender às necessidades da coletividade. No sentido material, o governo é visto como o conjunto de atividades que têm impacto direto sobre a vida da sociedade e que são realizadas para a manutenção e promoção do bem-estar público.

O sentido operacional do governo refere-se às atividades e processos específicos que são empregados para a execução das funções do governo. É a prática das atividades governamentais e a maneira como elas são efetivamente realizadas.

O sentido literal é a interpretação mais direta e comum do termo "governo", sem uma ênfase particular em suas atividades ou estrutura.

C - Sentido material

No estudo de conceitos relacionados ao "governo", é essencial distinguir entre os diferentes sentidos ou perspectivas de como o governo é interpretado.

• Sentido Formal: Foca na estrutura e organização do governo.
• Sentido Material: Enfatiza as atividades e funções essenciais que o governo realiza para atender às necessidades da sociedade.
• Sentido Operacional: Refere-se às práticas e processos específicos através dos quais o governo realiza suas funções.

Sentido MATERIAL, OBJETIVO, FUNCIONAL - Atividades adm

Sentido SUBJETIVO, ORGÂNICO, FORMAL - Agentes / orgãos publicos

Hely Lopes entende o governo em 3 acepções: Formal: conjunto de órgãos e Poderes; Material: compêndio de funções e operacional: práticas e processos através dos quais o governo realiza suas funçoes.

Lembrando que a Di Pietro é outra doutrinadora muito cobrada e que divide a administração pública em dois entendimentos: a adm objetiva, material ou funcional: o que a adm faz (as funções) e a adm subjetiva, formal e orgânica: quem a adm é (agentes e órgãos). A questão trata de governo na ideia de Hely Lopes.