Ao Município de Apiaí compete, em comum com a União, com o Estado e com o Distrito Federal. Assinale a alternativa
correta:

Question

Ao Município de Apiaí compete, em comum com a União, com o Estado e com o Distrito Federal. Assinale a alternativa
correta: Alternativa A: Zelar pela guarda das leis municipais e das instituições democráticas, mas não pela Constituição Federal. Ou Alternativa B: Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Ou Alternativa C: Proporcionar os meios de acesso à cultura e à ciência, porém a educação não compete ao município. Ou Alternativa D: Preservar as florestas, deixando de lado a fauna e a flora.

Vinícius · Accepted Answer

Alternativa [B] Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Gabarito B) CF,  Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;(Vide ADPF 672)

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Ao Município de Apiaí compete, em comum com a União, com o E...

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