É característica dos direitos fundamentais do cidadão

Gabarito: C

São características dos direitos fundamentais:

• historicidade: possuem caráter histórico, nascendo com o cristianismo, passando pelas diversas revoluções e chegando aos dias atuais;

• universalidade: destinam-se, de modo indiscriminado, a todos os seres humanos; (D)

• limitabilidade (relatividade): os direitos fundamentais não são absolutos, havendo, muitas vezes, no caso concreto, confronto, conflito de interesses, Assim sendo, um direito fundamental pode encontrar limites em outros direitos tão fundamentais quanto ele. (C)

• concorrência: podem ser exercidos cumulativamente; (E)

• irrenunciabilidade: o que pode ocorrer é o seu não exercício, mas nunca a sua renunciabilidade; (A)

• inalienabilidade: como são conferidos a todos, são indisponíveis; não se pode aliená-los por não terem conteúdo econômico-patrimonial;

• imprescritibilidade: são sempre exercíveis e exercidos, assim, não há intercorrência temporal de não exercício que fundamente a perda da exigibilidade pela prescrição. (B)

Fonte: Direito Constitucional Esquematizado / Pedro Lenza - 24. edição.

Complementando o que já foi dito até aqui…

E - ERRADA

A características dos direitos fundamentais é a unidade (e não a unicidade)

Unidade: grupo indivisível e interdependente de direitos

Fonte: Tecconcursos / Vinicius Concurseiro (https://cdfconcursos.com.br/blog/artigos/pcdf-escrivao-caracteristicas-dos-direitos-humanos/)

GABA. C

De acordo com a doutrina dominante podemos citar como características dos direitos fundamentais, além de outras:

universalidade,

indivisibilidade,

interdependência,

interrelacionaridade,

imprescritibilidade,

complementaridade,

individualidade,

inviolabilidade,

indisponibilidade,

inalienabilidade,

historicidade,

irrenunciabilidade,

vedação ao retrocesso,

efetividade,

limitabilidade,

constitucionalização dos direitos fundamentais.

Resposta:Letra C

-------------------------------

• Historicidade ---> Nascido de forma gradual,e não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.(Noberto Bobbio).
• Inalienabilidade ---> Não há possibilidade de transferência a outrem.
• Imprescritibilidade ---> Não desaparecem pelo decurso do tempo.
• Irrenunciabilidade ---> Não podem ser objeto de renúncia (Em regra).
• Relatividade (limitabilidade) ---> Não existe direito absoluto.
• Universalidade ---> Devem abranger todos os indivíduos
• Aplicação ---> Art. 5o,§ 1o
• Concorrência ---> Podem ser exercidos cumulativamente.
• Indivisibilidade ---> Todos os direitos fundamentais possuem a mesma proteção jurídica.

-------------------------------

FONTE:Prof. Alane Belfort