O município deve implantar políticas públicas de saúde, med...

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Ano: 2022 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Arantina - MG Prova: ACCESS - 2022 - Câmara de Arantina - MG - Técnico em Contabilidade |

Q1860670 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O município deve implantar políticas públicas de saúde, mediante políticas econômicas, sociais, ambientais e outras que visem a prevenção e a eliminação do risco de doenças para todos os munícipes. Conforme o constante na Lei Orgânica do Município de Arantina, assinale a afirmativa correta.

É atribuição do Conselho Municipal de Saúde, participar das decisões quanto a destinação e da fiscalização da aplicação dos recursos tributários do município.

O município de Arantina integra, com a União e o Estado, o Sistema Único Descentralizado de Saúde, dirigindo as ações e serviços públicos em seu território, tendo como um das diretrizes, a integração das ações de Saúde e meio ambiente, visando diminuir custos e criar condições para a administração.

O município deve fomentar o incentivo ao desenvolvimento de práticas alternativas que beneficiam a saúde individual e coletiva.

As ações e os serviços de saúde realizados no município obedecem também o direito de associações de moradores de obter informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes a promoção, proteção e recuperação de sua saúde e da coletividade.

O sistema municipal de saúde será financiado com recursos majoritariamente da esfera recursos federais, através do sistema de único de saúde, o qual é integrado.

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