Considerando os princípios fundamentas que regem a Administr...

O princípio da moralidade se relaciona com a atuação dos agentes públicos de acordo com valores como probidade (honestidade administrativa), necessidade de agir, lealdade, boa-fé, honestidade. Também pretende evitar ações que visem confundir, dificultar ou minimizar direitos dos cidadãos e cidadãs. Sobre o tema, o professor Hely Lopes Meirelles entendia que:

“o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.” (MEIRELLES, Direito Administrativo Brasileiro, Editora Medeiros, 2012, pág. 90).

Qual o erro da alternativa B?

GAB: C

A moralidade administrativa vai além da mera observância da lei; ela impõe uma atuação baseada na boa-fé, na honestidade e no respeito ao interesse público. EX: éticos, justos e compatíveis com os valores sociais e morais.

Princípios da administração pública (LIMPE):

1. L egalidade
2. I mpessoalidade
3. M oralidade
4. P ublicidade
5. E ficiência

• EX:
• Contratação pública: Um contrato realizado dentro da lei, mas que favoreça indevidamente determinada empresa, fere o princípio da moralidade.
• Nepotismo: Nomeação de parentes para cargos públicos, mesmo que permitida em algumas situações, pode ser considerada imoral e contrária ao interesse público.