A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educaçã...

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Q1039841 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação a todo cidadão no território brasileiro, sem discriminação de qualquer espécie, e estabelece que é responsabilidade do Estado garanti-lo. Assim, determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia
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