Com base na Lei nº 14.133/2021, denomina-se contratante: 

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Q2540844 Direito Administrativo
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GAB B

L14133/21. Art. 6°. VII - contratante: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação;

LETRA A) ORGÃO

LETRA B) CONTRATANTE

LETRA C) AUTORIDADE

LETRA D) ADMINISTRAÇÃO

Art. 6º, VII , Lei nº 14.133/2021 - contratante: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação;

B

[GABARITO: LETRA B]

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

I - órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;

IV - Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;

VI - autoridade: agente público dotado de poder de decisão;

VII - contratante: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação;

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

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