Está incluída no campo de atuação do SUS – Sistema único de ...

Alternativa Correta: A - a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Tema Central: O tema da questão aborda as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), um importante componente do direito sanitário no Brasil. O SUS é regido pela Lei nº 8.080/1990, que estabelece suas funções e responsabilidades.

Justificativa da Alternativa Correta: De acordo com o artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do SUS as ações de vigilância sanitária e epidemiológica. Essas ações são fundamentais para monitorar e controlar doenças, prevenindo surtos e promovendo a saúde coletiva.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

B - a execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
Esta alternativa está incorreta porque o SUS oferece assistência terapêutica integral, incluindo a assistência farmacêutica. O artigo 6º da Lei nº 8.080/1990 menciona a assistência farmacêutica como parte das ações de saúde.

C - a colaboração na proteção do meio ambiente, com exclusão daquela correspondente a do trabalho.
Esta alternativa está incorreta pois o SUS também colabora na proteção da saúde do trabalhador, conforme o artigo 6º, inciso VII da Lei nº 8.080/1990, que trata da saúde do trabalhador como parte de suas atribuições.

D - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde, ressalvada a participação na sua produção, que deverá ser realizada apenas por cientistas especializados e com certificação ANVISA.
Essa alternativa está incorreta porque a formulação e a produção de insumos de saúde são ações de competência do SUS, sem essa exclusividade mencionada. A lei não restringe a produção apenas a cientistas certificados pela ANVISA.

Estratégia de Resolução: Para resolver questões sobre o SUS, é importante conhecer as atribuições definidas pela Lei nº 8.080/1990. Lembre-se de que o SUS tem um papel abrangente na saúde pública, incluindo vigilância, assistência integral e colaboração com outras áreas, como o meio ambiente e a saúde do trabalhador.

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Resposta correta letra A

Conforme LOS - Lei n 8.808 de 19 de setembro de 1990.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

GABARITO: LETRA A

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

FELIZ NATAL