No Decreto Federal nº 6.514 de 22 de Julho de 2008, que Dis...

Resposta: alternativa e

Como todos os itens são verdadeiros e são a literalidade da lei vou botar só os artigos onde se encontram no decreto 6514, pra quem quiser consultar:

(V) Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

Art. 61, III

(V) Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana.

Art. 62, I

(V) Lançar resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou quaisquer recursos hídricos.

Art. 62, IX

(V) Provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da biodiversidade.

Art. 62, VIII

A questão exige conhecimento acerca do Decreto n. 6.514/2008 e pede ao candidato que dê valores aos itens que seguem e julgue se as hipóteses trazidas incorre em multa ou não. Vejamos:

( V ) Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

Verdadeiro. Trata-se de hipótese que enseja multa, nos termos dos arts. 61 e 62, III, do Dec. 6.514/2008: Art. 61.  Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).  Art. 62.  Incorre nas mesmas multas do art. 61 quem: III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

( V ) Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana.

Verdadeiro. Trata-se de hipótese que enseja multa, nos termos dos arts. 61 e 62, I, do Dec. 6.514/2008: Art. 61.  Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).  Art. 62.  Incorre nas mesmas multas do art. 61 quem: I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana;

( V ) Lançar resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou quaisquer recursos hídricos.

Verdadeiro. Trata-se de hipótese que enseja multa, nos termos dos arts. 61 e 62, IX, do Dec. 6.514/2008: Art. 61.  Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).  Art. 62.  Incorre nas mesmas multas do art. 61 quem: IX - lançar resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou quaisquer recursos hídricos;   

( V ) Provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da biodiversidade.

Verdadeiro. Trata-se de hipótese que enseja multa, nos termos dos arts. 61 e 62, VIII, do Dec. 6.514/2008: Art. 61.  Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).  Art. 62.  Incorre nas mesmas multas do art. 61 quem: VIII - provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da biodiversidade.

Portanto, todos os itens são verdadeiros.

Gabarito: E

ok, tudo V