Segundo o §5º do art. 2º da Lei 6.830\80 (Lei de execução ...

Questões de assuntos semelhantes

• Em matéria de ação de execução fiscal, o Superior Tribunal de Justiça tem o seguinte entendimento atual e dominante•
• Em se tratando de execução fiscal, assinale a alternativa que apresenta o melhor entendimento.
• Sobre a tutela antecipada em matéria tributária, é correto afirmar que
• A execução fiscal regida pela Lei 6.830/1980, detém peculiaridades que a torna diversa da execução comum. Assinale a opção correta.
• O Decreto nº 70.235/72, que regula o processo administrativo fiscal, prevê duas instâncias de julgamento, além da possibilidade de recurso ao...