Considerando a legislação educacional referente ao ensino r...

Considerando a legislação educacional referente ao ensino religioso nas escolas de educação básica no Brasil e a tipificação da escola confessional em território nacional, julgue o item a seguir.
O Estado brasileiro possui legislação que autoriza a existência de escolas confessionais em território nacional, sendo assegurado o direito às liberdades religiosas e de expressão.