Considerando o disposto no Decreto nº 4.552, de 27/12/2002,...

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Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 |

Q2239355 Direito do Trabalho

Considerando o disposto no Decreto nº 4.552, de 27/12/2002, que aprovou o Regulamento da Inspeção do Trabalho, compete aos Auditores-Fiscais, em todo o território nacional:

coletar materiais e substâncias nos locais de trabalho para fins de análise, bem como apreender equipamentos e outros itens relacionados com a segurança e saúde no trabalho, lavrando o respectivo termo de apreensão.

colaborar na elaboração de recomendações sobre segurança e saúde no trabalho.

promover levantamento de dados para fins de cálculo dos coeficientes de freqüência e gravidade dos acidentes.

participar nas reuniões das CIPAS das pessoas sujeitas à inspeção do trabalho, como representantes da unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego.

proceder levantamento e análise das condições de risco das pessoas sujeitas à inspeção do trabalho.

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Considerando o disposto no Decreto nº 4.552, de 27/12/2002,...

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