Home Concursos Públicos Questões Q1231208 Segundo o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1231208 Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Responsabilidade civil , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ( assuntos) Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Q1231208 Direito Civil Segundo o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo no País. B O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a pagar a este o dobro do valor pleiteado. C Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 6 (seis) meses depois de oficialmente publicada. D O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (18) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro