O aparelho estatal deve se orientar para gerar benef...

Alternativa correta: B

A questão aborda o papel social da organização pública e como ela deve priorizar o cliente-cidadão, seguindo o princípio da eficiência. Para resolver essa questão, é fundamental ter conhecimento dos princípios que regem a Administração Pública.

Vamos analisar o que o princípio da eficiência significa dentro do contexto da Administração Pública. Esse princípio foi introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e determina que a Administração Pública deve ser ágil, precisa e produzir resultados satisfatórios para a sociedade.

Portanto, ao considerar o princípio da eficiência, a alternativa correta é a B, porque:

Consubstancia o dever de rapidez, perfeição e rendimento do serviço público prestado.

Esse ponto é crucial, pois relaciona a eficiência diretamente com a qualidade do serviço público, que deve ser rápido, perfeito (sem erros) e produtivo. Esses três elementos são essenciais para garantir que a Administração Pública atenda as necessidades do cidadão-cliente de maneira eficaz.

Vamos olhar brevemente as outras alternativas para entender por que não correspondem ao princípio da eficiência:

A: "O Estado somente pode atuar nos limites permitidos pela lei, sendo esta, o único fundamento da ação." - Esse enunciado está mais relacionado ao princípio da legalidade, não ao da eficiência.

C: "Os atos da administração pública devem ser amplamente divulgados, a fim de propiciar controle de sua legitimidade pelos administradores." - Aqui, a questão está mais alinhada com o princípio da publicidade.

D: "A conduta da Administração Pública deve ser pautada pela indispensabilidade dos valores éticos." - Esse enunciado se refere ao princípio da moralidade.

E: "Não se dirige a alguém em especial, primando pelo bem coletivo." - Isso se relaciona com o princípio da impessoalidade, que também não é o foco da questão.

Espero que isso tenha esclarecido a questão para você! Se precisar de mais alguma explicação, estou à disposição.

Gabarito B.  Vou argumentar o item com base no livro do PALUDO (2013) que resume bem o Princípio Expresso da Carta Magna atual.

Princípio da Eficiência

O princípio da eficiência é o mais novo princípio constitucional a incidir sobre a atuação da Administração Pública. Ele foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro (art. 37 da CF/1988) pela Emenda Constitucional no 19, de 1998.

Para Alexandre de Moraes (2010), o princípio da eficiência requer direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, cujas características de imparcialidade, neutralidade, transparência e eficácia encontram-se ligadas ao conceito formal de eficiência. Esse princípio impõe à Administração Pública, direta e indireta, e a seus agentes, a persecução do bem comum e a adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social.

Este princípio exige que o agente público execute os serviços com perfeição, presteza e rendimento funcional (Hely Lopes Meirelles).

Atenção → Não existe hierarquia entre os princípios constitucionais, todos eles são importantes. No entanto, na aplicação concreta, caso a caso, o gestor público, analisando a conveniência e oportunidade, pode atribuir maior valor a um princípio em detrimento de outro.

A) Legalidade;

B) Eficiência;

C) Publicidade;

D) Moralidade;

E) Impessoalidade.

GABARITO: LETRA B

Princípio da eficiência segundo Alexandre de Moraes:

"É o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade,  primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social."

FONTE: MORAES, Alexandre de. Reforma Administrativa: Emenda Constitucional n° 19/98. São Paulo: Atlas, 1999, p. 65.