Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a segui...
A incapacidade civil absoluta acarreta a perda dos direitos políticos do interditado.
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Perda = Cancelamento ou recusa
ERRADO. Perda é equivalente a "cassação" que é uma perda definitiva, perpétua dos direitos políticos e na verdade somente acarreta suspensão.
Gab: ERRADO
A única causa de perda dos Direitos Políticos é a perda de nacionalidade.
'' As hipóteses de perda dos direitos políticos são:
- quando cancelada a naturalização, mediante ação para cancelamento da naturalização - art. , - ajuizada pelo MP Federal, sendo cabível em caso de atividade nociva ao interesse nacional.
- aquisição voluntária de outra nacionalidade - via de regra, quem se naturaliza perde a nacionalidade originária.''
FONTE: jusbrasil.com.br
GABARITO ERRADO
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (Perda)
II - incapacidade civil absoluta; (Suspensão)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (Suspensão)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Perda)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (Suspensão)
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