Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a segui...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-DF
Q1225960 Direito Constitucional
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir.
A incapacidade civil absoluta acarreta a perda dos direitos políticos do interditado.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Acarreta a suspensão.

Perda = Cancelamento ou recusa

ERRADO. Perda é equivalente a "cassação" que é uma perda definitiva, perpétua dos direitos políticos e na verdade somente acarreta suspensão.

Gab: ERRADO

A única causa de perda dos Direitos Políticos é a perda de nacionalidade.

'' As hipóteses de perda dos direitos políticos são:

- quando cancelada a naturalização, mediante ação para cancelamento da naturalização - art. ,   - ajuizada pelo MP Federal, sendo cabível em caso de atividade nociva ao interesse nacional.

- aquisição voluntária de outra nacionalidade - via de regra, quem se naturaliza perde a nacionalidade originária.''

FONTE: jusbrasil.com.br

GABARITO ERRADO

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (Perda)

II - incapacidade civil absoluta; (Suspensão)

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (Suspensão)

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Perda)

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (Suspensão)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo