Também no arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde (SUS)...
Também no arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde (SUS), a ampliação das responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, com a regionalização da assistência e também atualiza os critérios de habilitação de Estados e Municípios, é a: