De acordo com a Constituição Federal, o Código Tributário Na...

Gabarito: letra B

Item I:

Contribuinte do ITBI é definido pela lei, conforme CTN - Art. 42. Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.

O proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título são contribuintes do IPTU e ITR.

Item II:

CF, Art. 156:

§ 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I (IPTU) poderá:       

• I - ser progressivo em razão do valor do imóvel; e     
• II - ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

Item III:

• O ISS não incide sobre exportações de serviços para o exterior (art. 2ª, II da LC 116/2003)
• O ISS incide sobre serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior do País.

Item IV:

CF, Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

Item V:

LC 116/2003:

Art. 4º Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.