De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o...

Gabarito: CERTO.

Segundo a LEI 8429

§ 5º Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

GABARITO CERTO

A LETRA DA LEI

A questão trata de disposição da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). O § 5º do artigo 1º da referida lei dispõe o seguinte:

“Art. 1º (...)

§ 5º Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”.

Vemos, então, que é correta a afirmativa da questão.

Gabarito do professor: certo. 

[GABARITO: CERTO]

Art.1 - § 5º Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

FONTE:LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.