De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o...

Gabarito: ERRADO.

Agentes públicos e privados respondem.

Segue meu resumo com base na aula do Thallius:

SUJEITO ATIVO (pratica)

• próprio: agente público - em sentido amplo
• impróprio: particular (induzir, concorrer)

PESSOA JURÍDICA > também responde!

PARTICULAR: induzir ou concorrer, pode ser PF ou PJ

• sócios, colaboradores NÃO responde a PJ, salvo quando houver participação e benefícios diretos
• PJ que ja foi condenada pela lei de anticurrpção, nao aplica as sanções da LIA
• particular não responde sozinho na ação, tem que ter um agente público no meio

GABARITO ERRADO

PARA OS NÃO ASSINANTES

Art. 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.  

A questão trata dos agentes a que são aplicáveis as sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

As sanções da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis aos agentes públicos. Cabe ressaltar que a lei adota conceito amplo de agentes públicos, considerando como agentes públicos o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas na Lei de Improbidade (Art. 2º da Lei de Improbidade Administrativa).

Além disso, o artigo 3º da Lei nº 8.429/1992 determina que as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis também aos agentes privados que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram dolosamente para a prática do ato de improbidade.

Vemos, então, que o regime de responsabilidade por atos de improbidade administrativa pode também alcançar agentes privados, de modo que é incorreta a afirmativa da questão.

Gabarito do professor: errado. 

***PÚBLICO

***PRIVADO

***PARTICULAR