O silêncio do acusado não importará confissão nem poderá con...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q95538 Direito Processual Penal
Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os
itens que se seguem.

O silêncio do acusado não importará confissão nem poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
Alternativas