Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. ...
Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato. Com fundamento na confissão, o delegado determinou algumas diligências.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Ao delegado é permitido determinar busca no domicílio de
Margarida no intuito de procurar elementos que comprovem
a autoria do crime, independentemente do seu consentimento
e do horário.
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Gabarito comentado
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A busca no domicílio é medida cautelar sujeita a reserva de jurisdição, ou seja, apenas a autoridade judiciária é competente para determinar a busca e apreensão domiciliar.
Além disso, a busca e apreensão domiciliar somente poderá ser realizada entre as 5h e 21h sob pena de configurar o crime de abuso de autoridade previsto no art. 22, § 1°, III da lei n° 13.869/2019.
A busca pessoal independe de mandado e pode ser determinada pela autoridade policial.
Gabarito do Professor: Errado.
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Comentários
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As questões dessa prova estão com o gabarito trocado?
que zona
como faço para reportar uma questão com erro no gabarito? já peguei 4 questões com gabarito trocado.
ERRADO
1º A busca é determinada pelo Juiz.
Art. 242: a busca domiciliar pode ser determinada de ofício de pela autoridade judiciária ou a requerimento das partes.
2º A busca é executada durante o dia.
Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
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