Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobr...
Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre os assistentes e auxiliares da Justiça, assinale a alternativa incorreta.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 279. Não poderão ser peritos:
(...)
II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;
Abraços
A) Art. 281. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
B) Art. 274. As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.
C) Art. 271, § 1 O juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.
D) Art. 276. As partes não intervirão na nomeação do perito.
Sim, de acordo com o artigo 281 do Código de Processo Penal (CPP), os intérpretes são equiparados aos peritos para todos os efeitos.
O CPP também dispõe que:
- As partes podem intervir na nomeação do perito;
- Somente o perito oficial está sujeito à disciplina judiciária;
- Os menores de 21 anos podem ser peritos, desde que conheçam a matéria a ser periciada;
- O perito nomeado pela autoridade pode ou não aceitar o encargo, independentemente de declaração de motivo;
- O perito, como auxiliar do Juízo, está impedido de servir como testemunha no processo.
RUMO A PENAL RN E PB
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo