À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O...
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a
pedido de interessado.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito: CERTO.
Segundo a Lei 9784
Art. 5 O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
ᴀʙʀᴀᴄ̧ᴏ, ʙᴏɴs ᴇsᴛᴜᴅᴏs!
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo