Segundo o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídi...

A questão encontra-se embasada no Artigo 132 do CTN - "A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos TRIBUTOS devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. 

É a tal da questão que deve ir atrás da mais correta, já que a letra "C" menciona impostos e taxas que nada mais são do que espécies de tributos.

Portanto, a letra "C" também está correta.

Questão cobra a letra da lei , complicado

A sucessão empresarial gera sucessão tributária. Dessa forma, PJ que resultar de fusão / transformação / incorporação é responsável pelo tributo devido até a data do ato.

Ademais, a súmula 554 STJ expoe que: Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão

Gabarito E