De acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90, assinale a altern...

A) Correto. Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

B) Correto. Art. 21. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

C) Correto. Art. 7° As ações e serviços púbicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

D) Errado. Art. 2° A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

§ 2° O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.