Quanto ao Capítulo II da Lei n° 8080/90, de acordo com às D...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no Capítulo II da Lei nº 8.080/90. O enunciado pede para identificarmos a alternativa incorreta sobre as diretrizes do SUS.

A Lei nº 8.080/90 é uma das leis orgânicas da saúde no Brasil e estabelece os princípios e diretrizes do SUS, que incluem universalidade, equidade, integralidade, descentralização, e participação da comunidade.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Integralidade: Esta alternativa está correta. A integralidade é um dos princípios fundamentais do SUS e refere-se ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, tanto preventivos quanto curativos, em todos os níveis de complexidade. Isso significa que o SUS deve oferecer atendimento completo ao paciente, desde a prevenção até o tratamento.

B - Descentralização político-administrativa: Também está correta. A descentralização é um princípio do SUS que prevê a gestão dos serviços de saúde em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), permitindo uma melhor adequação às necessidades locais.

C - Utilização da epidemiologia: Correto. A utilização da epidemiologia é essencial para determinar prioridades, alocar recursos adequadamente e orientar programas de saúde, garantindo que as ações sejam baseadas em dados concretos e necessidades reais da população.

D - Elaboração de normas técnicas e promoção da saúde do trabalhador: Esta é a alternativa incorreta de acordo com o pedido da questão. Embora a promoção da saúde do trabalhador seja importante, a elaboração de normas técnicas específicas para este fim não se enquadra diretamente nas diretrizes gerais estabelecidas no Capítulo II da Lei nº 8.080/90. A questão do trabalhador é abordada em outros dispositivos legais, mas não é uma diretriz central do SUS como as mencionadas anteriormente.

Para evitar confusões, lembre-se de que a questão pede para encontrar a alternativa que não está de acordo com as diretrizes gerais do SUS. Portanto, é fundamental compreender cada princípio e sua aplicação prática.

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Alternativa D) Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador. - Art. 15, inciso VI, refere-se as atribuições comuns a U. Est. DF e Muni.

Alguém poderia detalhar as questões do pq estão erradas?

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

LETRA D é UMA ATRIBUIÇÃO COMUM DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

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VI - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador;

O X da questão é que estão pedindo a alternativa que está fora do Capítulo II da legislação. Na verdade nenhuma está errada, de acordo com a lei.