Nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990, a articulação das...

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Q378299 Direito Sanitário
Nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial, dentre outras, as seguintes atividades:
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Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.


Art. 13.  Lei Federal nº 8.080/1990

 A articulação das políticas e programas, a cargo das COMISSÕES INTERSETORIAIS, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) : 

A articulação de políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial as seguintes atividades:

I Alimentação e nutrição

II Saneamento e meio ambiente

III Vigilância Sanitária  e farmacoepidemiologia

IV Recursos Humanos

V Ciência e tecnologia e

V Saúde do trabalhador

AViSaRTTe (rs...)

Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.

NOTA: A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) foi estabelecida pela Lei Orgânica da Saúde 8.080 de 1990, com o propósito de assessorar os conselhos de saúde em questões relacionadas à saúde ocupacional. Seu objetivo é articular políticas e programas relevantes para a saúde dos trabalhadores, mesmo que não estejam diretamente ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas tenham relação ou interface com a área. O Painel das CISTT tem o objetivo de oferecer informações sobre as CISTT habilitadas, incluindo detalhes de contato, informações geográficas e legais. Além disso, o painel disponibiliza portarias, resoluções e deliberações relacionadas a essas comissões, promovendo transparência e acesso facilitado a diretrizes e regulamentos essenciais para a saúde do trabalhador e da trabalhadora.

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