A execução dos serviços de vigilância epidemiológica é resp...

Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

IV - executar serviços:

a) de vigilância epidemiológica;

b) vigilância sanitária;

c) de alimentação e nutrição;

d) de saneamento básico; e

e) de saúde do trabalhador;