Segundo a Lei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002, que dispõe...

As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde podem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde garantem atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com a necessidade.

As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

As instituições públicas e privadas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde não devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

As instituições privadas de assistência à saúde podem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.