A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA) te...

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Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: FASEPA Prova: CETAP - 2023 - FASEPA - Monitor |
Q2426907 Legislação Estadual

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 11 a 12.


Utilize as normas da Lei Estadual nº. 5.789, de 22 de dezembro de 1993, e suas alterações, para responder as questões a seguir:

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA) tem como finalidades:


I- promover a execução da política de assistência social, vinculada ao desenvolvimento das ações de proteção especial à criança e ao adolescente, em situação de risco pessoal e social, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente;

lI- cooperar com os órgãos e entidades públicas de nível federal, estadual e municipal e entidades privadas nacionais apenas, na execução das atividades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.


Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta:

Alternativas