No setor público, de acordo com a Lei nº 4.320/64, o regime...

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Q2042720

Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |

Q2042720 Contabilidade Pública

No setor público, de acordo com a Lei nº 4.320/64, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.
Com base nessa informação e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

a Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve evidenciar as variações patrimoniais, resultantes da execução orçamentária.

exige-se que sejam evidenciados os fatos ligados à execução financeira e patrimonial, bem como à apuração de custos, exigindo que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado de determinado exercício.

na Contabilidade Aplicada ao Setor Público devese utilizar o regime da competência em sua integralidade, ou seja, os efeitos das transações e outros eventos sobre o patrimônio são reconhecidos quando ocorre o recebimento ou pagamento.

há a exigência de que as despesas orçamentárias sejam empenhadas ou que as receitas orçamentárias sejam efetivamente arrecadadas para que haja o devido reconhecimento sob o ponto de vista patrimonial.

o registro da variação patrimonial diminutiva (VPD) ou aumentativa (VPA), em razão do fato gerador e de sua consequência para o patrimônio, busca evidenciar o impacto no orçamento público.

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