Inácio, 19 anos, nascido e residente em Montes Claros, em pl...

✅Gabarito(E)

Não há impedimento para a candidatura, pois Inácio tem 19 anos e a idade mínima exigida para o cargo de Vereador é 18 anos, ademais, ele está com seus direitos políticos em dia e foi alistado em cartório,ou seja, é brasileiro. Cabe lembrar que não é necessário ser brasileiro nato para ocupar tal cargo.

Telefone eleitoral: 3530 -2118

VI - a idade mínima de:

a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) 18 anos para Vereador.

Cargos privativos de brasileiros natos ''MP3.COM''

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da Carreira diplomática;

VI - de Oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa 

art 14 cf/88...§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;          

VI - a idade mínima de:

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto de direitos políticos.

Conforme o artigo 12, da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, e os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

De acordo com a alínea "d", do VI, do § 3º, do artigo 14, é necessária a idade mínima de 18 anos para ser Vereador.

Por Inácio ter nascido em Montes Claros e os pais não estarem a serviço dos seus pais, já se pode concluir que ele é brasileiro nato. Ademais, Inácio também poderá concorrer ao cargo de Vereador, por possuir 19 anos.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:

Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "e".

GABARITO: LETRA "E".

Assertiva E

Não há, do ponto de vista legal, impedimento para a candidatura.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos políticos.

Análise das alternativas:

Alternativa A - Incorreta. Podem concorrer à vaga os brasileiros natos ou naturalizados, pois o cargo de vereador não é privativo de brasileiro nato, e maiores de 18 anos. Art. 12, § 3º, CRFB/88:"São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa". Art. 14, § 3º, CRFB/88: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) d) dezoito anos para Vereador".

Alternativa B - Incorreta. Podem concorrer à vaga os brasileiros natos ou naturalizados. Podem concorrer à vaga os brasileiros natos ou naturalizados, pois o cargo de vereador não é privativo de brasileiro nato.

Alternativa C - Incorreta. Inácio é brasileiro em razão de seu nascimento em solo brasileiro (é brasileiro nato) e a nacionalidade de sua mãe não constitui impedimento. Art. 12, I, "a", CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (...)".

Alternativa D - Incorreta. Não há impedimento em razão da idade, pois podem concorrer ao cargo os maiores de 18 anos e Inácio tem 19 anos. Art. 14, § 3º, CRFB/88: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) d) dezoito anos para Vereador".

Alternativa E- Correta! Não há impedimento para a candidatura de Inácio, pois tem 19 anos (é necessário ter ao menos 18 anos para ser vereador), é brasileiro (nasceu em solo brasileiro), reside em Montes Claros, está em pleno gozo de seus direitos políticos e foi devidamente alistado em cartório eleitoral.

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.