Relativamente ao tema dos defeitos do negócio jurídic...

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Q506449

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506449 Direito Civil

Relativamente ao tema dos defeitos do negócio jurídico, tem-se que o erro deve ser considerado substancial quando:

concerne à identidade da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, independente de ter influído nesta de modo relevante.

sendo de fato e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único do ato jurídico.

interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.

sendo de direito e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo principal do fato jurídico.

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