No que se refere aos bens públicos, marcar € para as afirmat...

Vamos analisar cada uma das afirmativas para compreender a questão sobre bens públicos.

( ) A afetação é dar destinação pública a um bem público.

A afirmativa está correta. No direito administrativo, "afetação" refere-se ao processo de destinar um bem ao uso público. Por exemplo, quando um terreno é reservado para a construção de uma praça pública, esse terreno foi "afetado" para essa finalidade.

( ) Os bens públicos não podem ser usucapidos.

Esta afirmativa também está correta. Segundo o Código Civil Brasileiro, especificamente no artigo 102, os bens públicos são imprescritíveis, ou seja, não podem ser adquiridos por usucapião. Isso significa que, mesmo que um particular utilize um bem público por um longo período, ele não poderá adquirir a propriedade desse bem.

( ) Os bens públicos de uso comum, podem ser utilizados de modo especial por particulares.

A afirmativa está correta. Bens públicos de uso comum, como ruas e praças, são destinados ao uso geral. No entanto, é possível que particulares obtenham uma permissão ou concessão para utilizá-los de forma especial, como em casos de feiras ou eventos em praças, desde que respeitem a legislação e as regulamentações locais.

Agora, analisando as alternativas, a sequência correta é C - C - C, que corresponde à alternativa A.

Vamos verificar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - E - E - C: A primeira e a segunda afirmativas são, na verdade, corretas, então essa sequência está errada.

C - C - E - C: A segunda afirmativa está errada na sequência proposta, pois é, de fato, correta.

D - E - C - C: Novamente, a primeira afirmativa está incorretamente marcada como errada, quando é correta.

E - E - E - E: Todas as afirmativas estão marcadas como erradas, mas todas são corretas.

Estratégia para evitar erros: Ao resolver questões sobre bens públicos, lembre-se de conceitos-chave como "afetação", "imprescritibilidade" e as formas de uso especial de bens de uso comum. Ler atentamente os artigos do Código Civil também pode ajudar a reforçar esses conceitos.

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Quem também teve dúvidas em relação a primeira assertiva: A afetação ocorre quando um bem é destinado ao uso público, passando a integrar o patrimônio público. Isso significa que o bem deixa de pertencer ao domínio privado e é incorporado ao patrimônio do Estado ou entidade pública responsável.