A respeito de improbidade administrativa, processo administr...

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Q999066 Direito Administrativo

A respeito de improbidade administrativa, processo administrativo e organização administrativa, julgue o item seguinte.


Para a caracterização de ato de improbidade que cause dano ao erário, basta, com relação ao elemento subjetivo, que seja constatada a culpa do agente com dever legal de evitar tal prejuízo.

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