No que concerne ao Sistema Financeiro Nacional e ao mercado ...

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Q83828
Economia Sistema Financeiro Nacional , Setor Financeiro , Finanças ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-BA Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público |
Q83828 Economia
No que concerne ao Sistema Financeiro Nacional e ao mercado de capitais, julgue o próximo item.

De acordo com o entendimento do STJ, há nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido por investidores em decorrência de quebra de instituição financeira e a suposta ausência ou falha na fiscalização realizada pelo Banco Central no mercado de capitais.
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De acordo com o entendimento do STJ, NÃO há nexo de causalidade entre o prejuízo causado por investidores em decorrência de quebra de instituição financeira e a suposta ausência ou falha na fiscalização realizada pelo Banco Central no mercado de capitais. Logo, a banca omitiu uma palavra, não, o que invalida a questão.

Gabarito: Errado.

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ERRADO - STJ, REsp 1023937/RS

ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO. BACEN. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. MERCADO DE CAPITAIS. QUEBRA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVENTUAL PREJUÍZO DE INVESTIDORES. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA.
1. A pacífica jurisprudência do STJ e do STF, bem como a doutrina, compreende que a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessário, dessa forma, comprovar a negligência na atuação estatal, ou seja, a omissão do Estado, apesar do dever legalmente imposto de agir, além, obviamente, do dano e do nexo causal entre ambos.
2. O STJ firmou o entendimento de não haver nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido por investidores em decorrência de quebra de instituição financeira e a suposta ausência ou falha na fiscalização realizada pelo Banco Central no mercado de capitais.
3. Recursos Especiais providos.
(REsp 1023937/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/06/2010, DJe 30/06/2010)
era só o que faltava mesmo, o stj julgando em prejuízo do Estado... demora...

Se não fosse assim, o Banco Central quebraria quando primeiro Banco Não-Central quebrasse

hehehehe

Abraços

Questão mais ponto fora da curva da DP que eu já vi.

Nenhuma relevância prática para a Defensora ou Defensor. bizarro.

O erro da questão, no meu entender, é que o órgão que fiscaliza o mercado de capitais é a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O Bacen fiscaliza mercado monetário, de crédito e cambial.

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