No Registro de Imóveis faz-se o apontamento dos títulos:

Para responder a esta questão, é importante entender a estrutura e a função dos livros do Registro de Imóveis, conforme previsto na legislação brasileira.

Tema Jurídico: A questão aborda o sistema de registros públicos, especificamente o Registro de Imóveis, regido pela Lei nº 6.015/1973, também conhecida como Lei de Registros Públicos.

Legislação Aplicável: A Lei nº 6.015/1973 estabelece, em seu artigo 12, os livros que compõem o Registro de Imóveis. Entre eles, destaca-se o Livro 1 – Protocolo, utilizado para prenotar os títulos que ingressam no cartório.

Tema Central da Questão: A questão pergunta onde os títulos são "apontados" no Registro de Imóveis. A palavra "apontamento" refere-se ao ato de prenotação, que é o registro inicial de um título no protocolo, garantindo prioridade ao documento.

Exemplo Prático: Imagine que você comprou um imóvel e levou a escritura ao cartório para registro. O primeiro passo é a prenotação deste título no Livro 1 – Protocolo, assegurando que, durante a validade da prenotação, ninguém mais possa registrar um título conflitante sobre o mesmo imóvel.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque, de acordo com o artigo 182 da Lei nº 6.015/1973, o Livro 1 – Protocolo é utilizado para prenotar os títulos que ingressam no cartório, garantindo a ordem de apresentação e a prioridade do registro.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Livro 2 – Títulos sujeitos a protesto: Este livro não existe no Registro de Imóveis. A alternativa confunde com o sistema de protesto de títulos, que é outra área do direito registral.
• B - Livro 1 – Prenotação: O termo "prenotação" é a função do Livro 1 – Protocolo, mas não há um livro específico com este nome.
• C - Livro 1 – Apontamentos: Não existe um Livro 1 – Apontamentos no Registro de Imóveis. A alternativa usa um termo que não faz parte da estrutura oficial dos livros.

Uma possível pegadinha na questão é a confusão entre os termos técnicos, como "prenotação" e "protocolo". É importante estar familiarizado com a nomenclatura correta dos livros do Registro de Imóveis.

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