Os IEs podem ser considerados alternativas economicamente ef...

Gabarito: C - Certo

Os instrumentos econômicos (IEs) podem ser considerados alternativas economicamente eficientes e ambientalmente eficazes para complementar as estritas abordagens de comando e controle.

Vamos detalhar melhor esse tema para garantir uma compreensão total:

Os instrumentos econômicos são ferramentas que utilizam mecanismos de mercado para alcançar objetivos ambientais. Eles podem incluir uma variedade de ferramentas, como:

• Impostos ambientais
• Subsídios para práticas sustentáveis
• Sistemas de cap and trade (mercados de carbono)
• Incentivos fiscais

Esses instrumentos são considerados economicamente eficientes porque permitem que as empresas e indústrias encontrem as maneiras mais econômicas de cumprir as regulamentações ambientais. Em vez de uma abordagem única e rígida, os IEs oferecem flexibilidade para que cada empresa possa optar pelas soluções mais adequadas ao seu contexto econômico.

Além disso, são ambientalmente eficazes porque incentivam práticas que reduzem o impacto ambiental de maneira sustentável e continuada. Ao invés de apenas obedecer a normas impostas, as empresas são motivadas a inovar e adotar práticas mais verdes por meio de incentivos financeiros.

As abordagens de comando e controle, embora importantes, são muitas vezes inflexíveis e podem ser custosas para implementar. Elas incluem regulamentações diretas como limites de emissão ou especificações técnicas restritivas, que nem sempre são adaptáveis a todas as situações empresariais.

Dessa forma, a utilização dos IEs pode complementar essas abordagens, proporcionando um equilíbrio entre regulamentação e incentivo econômico, resultando em uma combinação mais robusta e eficiente de políticas ambientais.

Portanto, a alternativa está correta: os IEs são, de fato, alternativas economicamente eficientes e ambientalmente eficazes para complementar as estritas abordagens de comando e controle.

Os Instrumentos Econômicos (IEs) estão sendo usados de forma crescente em muitos países, como mecanismos para melhorar o desempenho da gestão ambiental. Esta abordagem abrange uma ampla gama de mecanismos possíveis. Em um extremo, inclui multas ou sanções que são ligadas ao tradicionais regulamentos do tipo “comando e controle” (C&C). No outro extremo, inclui abordagens menos intervencionistas, as quais exigem que uma advocacia do consumidor ou litígios particulares atuem como incentivos para a melhoria da gestão ambiental. No centro, encontramos abordagens mais comuns do tipo taxação e/ou subsídio, assim como os mecanismos baseados em direitos de propriedade comercializáveis.
Os IEs podem ser considerados como alternativas economicamente eficientes e ambientalmente eficazes para complementar as estritas abordagens C&C. Teoricamente, ao fornecer incentivos ao controle da poluição ou de outros danos ambientais, os IEs permitem que o custo social de controle ambiental seja menor. Podem, ainda, fornecer aos cofres do governo receitas fiscais. No entanto, os custos administrativos associados ao IEs podem ser muito elevados. As exigências de monitoramento e outras atividades de fiscalização continuam, como no caso do C&C, podendo haver a necessidade de esforços adicionais de administração, a fim de fazer face às mudanças institucionais e de projeto que surgem da ampliação dos IEs.
                   Um pressuposto comumente admitido em relação aos IEs é que eles constituem um substituto imediato para os procedimentos regulatórios do tipo C&C. Contudo, a oportunidade desta substituição não é consensual. Por uma série de razões, a implementação dos IEs não pode ser encarada como uma panacéia para os problemas freqüentemente associados aos procedimentos do tipo C&C. Embora haja um escopo definido para a cuidadosa e oportuna implementação do IEs, a complementaridade com mecanismos do tipo C&C é fundamental.
Fonte: www.mma.gov.br/port/conama/processos/CB826F0D/aeco003.do