Julgue as seguintes proposições sobre a Lei n. 5.194/66: I. ...

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Q2977531
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2009 - CREA-SC - Agente Fiscal - Ensino Médio Técnico |
Q2977531 Legislação Federal

Julgue as seguintes proposições sobre a Lei n. 5.194/66:


I. as Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações do Código de Ética.

II. o exercício da profissão de engenheiro, arquiteto e engenheir-oagrônomo não depende de inscrição no CREA respectivo.

III. o conselheiro federal ou regional que durante 1 (um) ano faltar, sem licença prévia, a 6 (seis) sessões, consecutivas ou não, perderá automàticamente o mandato passando este a ser exercido, em caráter efetivo, pelo respectivo suplente.


Assinale a alternativa que corresponde à resposta correta:

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