No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decr...

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Q2491461 Administração Pública

No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente. 


Os planos de ação nacionais sobre governo aberto são instrumentos de planejamento de médio prazo e devem ter duração de quatro anos, de forma a propiciar o acesso às informações públicas no âmbito do Poder Executivo federal. 

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