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Q465068 Direito Administrativo
Considerando os conceitos das modalidades de licitação estabelecidas pela Lei 8.666/93, julgue a assertiva abaixo:

Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
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Incorreto.  Convite — É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade em que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

QC:  (Cespe/DPE-SE/Defensor Público/2012) Na modalidade de licitação denominada convite, não há edital, sendo o instrumento convocatório chamado carta-convite, que deve ser enviada apenas aos interessados cadastrados, únicos com direito de participar da licitação.

Gabarito: errado. Ao enviar o convite, pode ser para cadastrados ou não; os demais interessados que estão cadastrados também podem participar.


Fonte: SCATOLINO (2013)

questão errada segundo  o artigo 22º §3º,da lei 8.666/93,esta o conceito de convite

O referente da questão é para a modalidade CONCORRÊNCIA, conforme Art.22, § 1°-" Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto."

A modalidade CONVITE encontra-se no mesmo artigo em seu parágrafo 3° -" Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não,  escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

Portanto a questão está ERRADA.

§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou
não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade
que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

 

 

§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

 

 

A questão exige conhecimento acerca das modalidades de licitação.

A definição da modalidade de licitação convite consta no art. 22, § 3 da Lei 8.666/93 e em nada se relaciona ao enunciado da questão: CONVITE é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.”

Observe que a definição trazida pelo examinador é, na verdade, da modalidade de licitação concorrência, constante no art. 22, § 1 da Lei 8.666/93: CONCORRÊNCIA é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

GABARITO: ERRADO.

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