Com relação às decisões em processo de tomada ou prestação d...

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Q597570

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q597570 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Com relação às decisões em processo de tomada ou prestação de contas, no que concerne ao Tribunal de Contas da União (TCU), é correto afirmar que a decisão:

é sempre terminativa.

é preliminar quando o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis.

resulta definitiva quando o Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento.

resulta definitiva quando o Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve ordenar a audiência dos responsáveis.

é definitiva quando o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva, ou irregulares.

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