Como a Constituição Federal de 1988 é apresentada no contex...

Alternativa Correta: B

A questão aborda a importância e os desafios da Constituição Federal de 1988 no contexto do século XXI, discutindo suas limitações nas ações públicas. É crucial compreender a relevância da Constituição de 1988, amplamente conhecida como a "Constituição Cidadã", que marcou a redemocratização do Brasil, assegurando direitos sociais, civis e políticos fundamentais.

Resumo Teórico:

A Constituição Federal de 1988 é um marco jurídico por incorporar uma vasta gama de direitos sociais, como saúde, educação, assistência social e seguridade. No entanto, a implementação plena desses direitos enfrenta obstáculos, como desigualdades sociais, limitações financeiras e desafios administrativos.

Citando a própria Constituição, no artigo 6º, são elencados os direitos sociais, o que refuta visões que ignoram sua abrangência. A Emenda Constitucional nº 95, por exemplo, que instituiu o teto de gastos, é um exemplo de como limitações financeiras impactam a aplicação de direitos garantidos constitucionalmente.

Justificativa para a Alternativa Correta (B):

A alternativa B corretamente afirma que a Constituição de 1988 assegura direitos sociais, civis e políticos, mas enfrenta desafios no século XXI devido à dificuldade de implementação plena, especialmente em áreas críticas como saúde, educação e segurança pública. Isso reflete a realidade de que, apesar das garantias legais, a prática esbarra em questões estruturais e financeiras.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Afirmar que a Constituição não considera os direitos sociais está incorreto, pois os direitos sociais são um dos pilares da Constituição, conforme visto no artigo 6º.
• C: É errado dizer que a Constituição foi projetada apenas para o século XX. Ela continua sendo a base legal vigente no Brasil e influencia as ações públicas até hoje.
• D: Essa alternativa ignora as desigualdades regionais e limitações estruturais que afetam a aplicação uniforme das garantias constitucionais pelo país.
• E: A Constituição de 1988 não foi completamente substituída. Ela continua sendo a lei fundamental do país, com as leis mais recentes complementando-a e adaptando-a às necessidades contemporâneas.

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